16 resultados encontrados
-
PEC 300 - APROVAÇÃO JÁ
Criado por: Sergio Olimpio Gomes, Major, em 03/06/2009
Em 4 de novembro de 2008, o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, por meio da qual pretende a alteração da redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, na seguinte conformidade: “§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”. Referida proposta contou com o apoio de cento e oitenta e quatro ilustres Deputados Federais que, juntamente com o autor da proposta, pretendem valorizar o trabalho que os policiais e bombeiros militares desempenham, sendo certo que ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o parecer do Relator, nobre Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela admissibilidade da proposta. Conforme se verifica, quase duas centenas de integrantes do Parlamento Federal, de plano, entenderam que são os policiais e bombeiros militares que se arriscam cotidianamente, colocando suas vidas em perigo para proteger a sociedade. A iniciativa também demonstra um reconhecimento ao complexo trabalho de polícia, para cujo universo de atividades, seja no exercício do policiamento ostensivo normal, urbano e rural; de trânsito urbano e rodoviário; ferroviário; portuário marítimo, fluvial e lacustre; ambiental; de rádio-patrulhamento terrestre e aéreo; em recintos fechados ou abertos de freqüência pública; em estabelecimentos penais; seja no exercício das atividades de bombeiro e na execução das atividades de defesa civil, necessitam de homens e mulheres, não apenas com coragem, mas que possuam conhecimentos, inteligência, perspicácia, tirocínio e discernimento sobre uma grande variedade de temas. Nesse sentido, sabendo-se que os policiais e bombeiros militares, tem que ser detentores de conhecimentos sobre vários ramos do direito, cuja diversidade, apenas nos permite enumeras alguns, tais como Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Civil e Penal; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Sindical; Direito Indígena; Direito Eleitoral; Direito Comercial; Direito de Informática e, uma relação exaustiva de seus desdobramentos, aliados à defesa pessoal, uso de armas de fogo, atendimentos de emergências, extinção de incêndios, manuseio de materiais perigosos, busca e salvamento de pessoas, etc. De maneira que, diante disso não se pode olvidar do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil em sei artigo 6º, inciso V, que estabelece como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Ora, conquanto os integrantes das polícias militares e os integrantes dos bombeiros militares não estejam inseridos nas categorias de trabalhadores “urbanos” e “rurais” não se lhes pode negar a equiparação salarial em face da extensão, natureza, grau de complexidade e periculosidade de seu trabalho. Neste aspecto oportuno o registro do autor da PEC onde diz: “Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer dia e hora. Pela especificidade da profissão – “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, só o policial militar pode e deve fazer o que faz.” Diante de tudo isto, caso a proposta consubstanciada na PEC nº 300, de 2008, venha a ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo excelentíssimo Senhor Presidente da República estar-se-á corrigindo uma distorção que grassa por todo Brasil, alcançando boa parte dos profissionais que atuam diuturnamente na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no exercício das funções próprias de polícia ostensiva e dos profissionais que exercem as funções de bombeiro e executam atividades de defesa civil em todos os Estados da Federação. Assim, estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifesta seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, visando estabelecer um critério equânime acerca da remuneração dos policiais militares e bombeiros militares, e apela aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação desta medida, com a máxima brevidade possível. Sala das Sessões, em 13-2-2009. a) Olímpio Gomes 4 assinaturas
Destinado a: POLICIAIS -
GREVE NÃO!!!!! QUEREMOS AULA! AULA DE QUALIDADE!!!
Criado por: Daniela Ponce, em 21/05/2009
GREVE NÃO!!!!! QUEREMOS AULA! AULA DE QUALIDADE!!! E UMA ESTRUTURA DECENTE!!! Os estudantes da Universidade São Marcos (USM),e os colaboradoes abaixo-assinados, vêm por meio desta, manifestar sua opinião acerca da falta de aula movida pelo NÃO pagamento do salário dos professores e sobre a condição estrutural da referida USM. Mas não queremos qualquer aula. Não aderimos a uma greve, e sim aderimos a uma luta por aulas de qualidade, com professores satisfeitos e reconhecidos. Aderimos a uma luta por uma Universidade, com estrutura física e tecnológica adequadas, ao qual afinal, pagamos por isso! 5 assinaturas
Destinado a: Aos Excelentíssimos Senhores Políticos da cidade e estado de São Paulo -
Aposentadoria- Aprovação do PL 3299/2008_Fim do Fator Previdenciário
Criado por: Everaldo Cosme, em 04/04/2009
O Projeto de Lei nº 3299/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário, já aprovado no Senado e, agora tramitando na Câmara, corrigirá a injustiça cometida contra os trabalhadores, restaurando seus direitos. O novo texto pretende resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários. 2 assinaturas
Destinado a: Câmara dos Deputados:Exmo. Presidente Michael Temer -
Queremos aula!
Criado por: Frankley, em 30/03/2009
Nós estudantes, não suportamos novamente mais uma greve, apoiamos os nossos professores, porque são justas as suas causa de greve. Entramos que este recurso pedindo que o governo do estado através da secretaria estadual da educação abra uma linha de diálogo com os nossos professores, e apresentem melhores propostas. 1 assinatura
Destinado a: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -
Abaixoassinado Contra Refúgio de Cesare Battisti
Criado por: José Ricardo Weiss, em 29/01/2009
O presente abaixoassinado é contra o asilo político dado ao criminoso italiano Cesare Battisti pelo excelentíssimo sr. Ministro da Justiça Tarso Genro. 2 assinaturas
Destinado a: Tarso Genro, Supremo Tribunal Federal -
Centro de Convenções Lagoa do Peixe-Boi
Criado por: Vera Lucia Garrido, em 29/10/2008
Somos centenas de cidadãos brasileiros domiciliados em diversas cidades desta nação, que, através do presente vimos à presença de Vossa Excelêcia, Governador do Estado do Amazonas, solicitar a urgente e necessária CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES "LAGOA DO PEIXE-BOI" no Município de Novo Airão/AM, pela valorização e reconhecimento da Cultura Local. 1 assinatura
Destinado a: Governador Carlos Eduardo Braga -
RENASEM – Registro nacional de sementes e mudas
Criado por: Vicente Paulo Botin Alves Medeiros, em 03/12/2007
Devemos agir o mais rápido possível ou a cada dia que passa o campo de trabalho se estreita, parece que esta nova diretoria do CFBio também não vai fazer nada. Até que alguém, sociedade, sindicato e/ou outra organização entre com representação judicial. 6 assinaturas
Destinado a: Conselho Federal de Biologia -
10 RAZÕES CONTRA O ABORTO
Criado por: Anderson, em 24/10/2007
De acordo com a "ciência", a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano. O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto. Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, sem qualquer indicação médica que o justifique, é um atentado claro contra a vida humana, e viola a lei e os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1. O ABORTO É CONTRA A VIDA 2. O ABORTO É CONTRA A MULHER 3. O ABORTO É CONTRA O HOMEM 4. O ABORTO É CONTRA A CRIANÇA 5. O ABORTO É CONTRA A FAMÍLIA 6. O ABORTO É CONTRA A CONSCIÊNCIA 7. O ABORTO É CONTRA A DIGNIDADE HUMANA 8. O ABORTO É CONTRA O DIREITO À DIFERENÇA 9. O ABORTO É CONTRA A ÉTICA 10. O ABORTO É CONTRA DEUS 2 assinaturas
Destinado a: Ministério da Saúde -
VAMOS LUTAR CONTRA O ABORTO
Criado por: Anderson, em 24/10/2007
De acordo com a "ciência", a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano. O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto. Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, sem qualquer indicação médica que o justifique, é um atentado claro contra a vida humana, e viola a lei e os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1. O ABORTO É CONTRA A VIDA 2. O ABORTO É CONTRA A MULHER 3. O ABORTO É CONTRA O HOMEM 4. O ABORTO É CONTRA A CRIANÇA 5. O ABORTO É CONTRA A FAMÍLIA 6. O ABORTO É CONTRA A CONSCIÊNCIA 7. O ABORTO É CONTRA A DIGNIDADE HUMANA 8. O ABORTO É CONTRA O DIREITO À DIFERENÇA 9. O ABORTO É CONTRA A ÉTICA 10. O ABORTO É CONTRA DEUS 3 assinaturas
Destinado a: Ministério da Saúde -
Protesto contra a não realização do Show Asa de Águia 20 anos em Salvador
Criado por: MARCIO VIANA LIMA, em 26/09/2007
3 assinaturas
Destinado a: PRODUÇÃO BANDA ASA DE AGUIA