Democracia - Abaixo-Assinados

PEC 300 - APROVA��O J�

Wed, 03 Jun 2009 21:13:21 -0300

Em 4 de novembro de 2008, o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, por meio da qual pretende a alteração da redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, na seguinte conformidade:

“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.

Referida proposta contou com o apoio de cento e oitenta e quatro ilustres Deputados Federais que, juntamente com o autor da proposta, pretendem valorizar o trabalho que os policiais e bombeiros militares desempenham, sendo certo que ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o parecer do Relator, nobre Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela admissibilidade da proposta.

Conforme se verifica, quase duas centenas de integrantes do Parlamento Federal, de plano, entenderam que são os policiais e bombeiros militares que se arriscam cotidianamente, colocando suas vidas em perigo para proteger a sociedade.

A iniciativa também demonstra um reconhecimento ao complexo trabalho de polícia, para cujo universo de atividades, seja no exercício do policiamento ostensivo normal, urbano e rural; de trânsito urbano e rodoviário; ferroviário; portuário marítimo, fluvial e lacustre; ambiental; de rádio-patrulhamento terrestre e aéreo; em recintos fechados ou abertos de freqüência pública; em estabelecimentos penais; seja no exercício das atividades de bombeiro e na execução das atividades de defesa civil, necessitam de homens e mulheres, não apenas com coragem, mas que possuam conhecimentos, inteligência, perspicácia, tirocínio e discernimento sobre uma grande variedade de temas.

Nesse sentido, sabendo-se que os policiais e bombeiros militares, tem que ser detentores de conhecimentos sobre vários ramos do direito, cuja diversidade, apenas nos permite enumeras alguns, tais como Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Civil e Penal; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Sindical; Direito Indígena; Direito Eleitoral; Direito Comercial; Direito de Informática e, uma relação exaustiva de seus desdobramentos, aliados à defesa pessoal, uso de armas de fogo, atendimentos de emergências, extinção de incêndios, manuseio de materiais perigosos, busca e salvamento de pessoas, etc.

De maneira que, diante disso não se pode olvidar do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil em sei artigo 6º, inciso V, que estabelece como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Ora, conquanto os integrantes das polícias militares e os integrantes dos bombeiros militares não estejam inseridos nas categorias de trabalhadores “urbanos” e “rurais” não se lhes pode negar a equiparação salarial em face da extensão, natureza, grau de complexidade e periculosidade de seu trabalho.

Neste aspecto oportuno o registro do autor da PEC onde diz: “Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer dia e hora. Pela especificidade da profissão – “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, só o policial militar pode e deve fazer o que faz.”

Diante de tudo isto, caso a proposta consubstanciada na PEC nº 300, de 2008, venha a ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo excelentíssimo Senhor Presidente da República estar-se-á corrigindo uma distorção que grassa por todo Brasil, alcançando boa parte dos profissionais que atuam diuturnamente na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no exercício das funções próprias de polícia ostensiva e dos profissionais que exercem as funções de bombeiro e executam atividades de defesa civil em todos os Estados da Federação.

Assim, estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste,

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifesta seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, visando estabelecer um critério equânime acerca da remuneração dos policiais militares e bombeiros militares, e apela aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação desta medida, com a máxima brevidade possível.

Sala das Sessões, em 13-2-2009.

a) Olímpio Gomes

GREVE N�O!!!!! QUEREMOS AULA! AULA DE QUALIDADE!!!

Thu, 21 May 2009 10:42:59 -0300

GREVE NÃO!!!!!
QUEREMOS AULA! AULA DE QUALIDADE!!!
E UMA ESTRUTURA DECENTE!!!

Os estudantes da Universidade São Marcos (USM),e os colaboradoes abaixo-assinados, vêm por meio desta, manifestar sua opinião acerca da falta de aula movida pelo NÃO pagamento do salário dos professores e sobre a condição estrutural da referida USM.

Mas não queremos qualquer aula. Não aderimos a uma greve, e sim aderimos a uma luta por aulas de qualidade, com professores satisfeitos e reconhecidos.

Aderimos a uma luta por uma Universidade, com estrutura física e tecnológica adequadas, ao qual afinal, pagamos por isso!

Aposentadoria- Aprova��o do PL 3299/2008_Fim do Fator Previdenci�rio

Sat, 04 Apr 2009 22:14:12 -0300

O Projeto de Lei nº 3299/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário, já aprovado no Senado e, agora tramitando na Câmara, corrigirá a injustiça cometida contra os trabalhadores, restaurando seus direitos. O novo texto pretende resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários.

Queremos aula!

Mon, 30 Mar 2009 23:42:33 -0300

N�s estudantes, n�o suportamos novamente mais uma greve, apoiamos os nossos professores, porque s�o justas as suas causa de greve. Entramos que este recurso pedindo que o governo do estado atrav�s da secretaria estadual da educa��o abra uma linha de di�logo com os nossos professores, e apresentem melhores propostas.

Abaixoassinado Contra Ref�gio de Cesare Battisti

Thu, 29 Jan 2009 10:15:33 -0200

O presente abaixoassinado é contra o asilo político dado ao criminoso italiano Cesare Battisti pelo excelentíssimo sr. Ministro da Justiça Tarso Genro.

Centro de Conven��es Lagoa do Peixe-Boi

Wed, 29 Oct 2008 17:19:45 -0200

Somos centenas de cidad�os brasileiros domiciliados em diversas cidades desta na��o, que, atrav�s do presente vimos � presen�a de Vossa Excel�cia, Governador do Estado do Amazonas, solicitar a urgente e necess�ria CONSTRU��O DO CENTRO DE CONVEN��ES "LAGOA DO PEIXE-BOI" no Munic�pio de Novo Air�o/AM, pela valoriza��o e reconhecimento da Cultura Local.

RENASEM � Registro nacional de sementes e mudas

Mon, 03 Dec 2007 11:49:21 -0200

Devemos agir o mais rápido possível ou a cada dia que passa o campo de trabalho se estreita, parece que esta nova diretoria do CFBio também não vai fazer nada. Até que alguém, sociedade, sindicato e/ou outra organização entre com representação judicial.

10 RAZ�ES CONTRA O ABORTO

Wed, 24 Oct 2007 01:02:16 -0200

De acordo com a "ciência", a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano.

O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto. Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, sem qualquer indicação médica que o justifique, é um atentado claro contra a vida humana, e viola a lei e os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1. O ABORTO É CONTRA A VIDA

2. O ABORTO É CONTRA A MULHER

3. O ABORTO É CONTRA O HOMEM

4. O ABORTO É CONTRA A CRIANÇA

5. O ABORTO É CONTRA A FAMÍLIA

6. O ABORTO É CONTRA A CONSCIÊNCIA

7. O ABORTO É CONTRA A DIGNIDADE HUMANA

8. O ABORTO É CONTRA O DIREITO À DIFERENÇA

9. O ABORTO É CONTRA A ÉTICA

10. O ABORTO É CONTRA DEUS

VAMOS LUTAR CONTRA O ABORTO

Wed, 24 Oct 2007 00:41:39 -0200

1. O ABORTO É CONTRA A VIDA

2. O ABORTO É CONTRA A MULHER

3. O ABORTO É CONTRA O HOMEM

4. O ABORTO É CONTRA A CRIANÇA

5. O ABORTO É CONTRA A FAMÍLIA

6. O ABORTO É CONTRA A CONSCIÊNCIA

7. O ABORTO É CONTRA A DIGNIDADE HUMANA

8. O ABORTO É CONTRA O DIREITO À DIFERENÇA

9. O ABORTO É CONTRA A ÉTICA

10. O ABORTO É CONTRA DEUS

Protesto contra a n�o realiza��o do Show Asa de �guia 20 anos em Salvador

Wed, 26 Sep 2007 23:00:04 -0300

Pena de Morte para Politicos Corruptos

Fri, 13 Jul 2007 18:08:42 -0300

Antes de tratarmos do grave probelma da segurança publica que tanto atinge nossos centros urbanos, devemos mudar radicalmente a classe que nos dirige. Por isso proponho aqui a pena de morte para aqueles que estupram nossa sociedade.

Basta de Impunidade - Diga n�o ao foro privilegiado!

Thu, 12 Jul 2007 09:15:09 -0300

O princípio da criação do foro privilegiado para autoridades e políticos foi violentado. Atualmente é usado como ferramenta poderosa a favor da impunidade dos que deviam servir de exemplo à nação. A hora é agora!

Vamos apagar o apag�o a�reo?

Wed, 11 Jul 2007 15:09:05 -0300

Há meses não vemos a situação dos aeroportos se resolver. Vôos atrasados, dor de cabeça acumulada, CPI instaurada, Pan-Americano prejudicado e a novela continua, a cada dia com novo capítulo. A iniciativa popular se faz necessária. Várias cabeças pensando juntas em uma rede colaborativa de conhecimento certamente funcionará mais do que qualquer burocrática CPI.

Plebiscito Aborto em Quest�o

Wed, 11 Jul 2007 15:06:47 -0300

Por que o povo não pode participar das decisões políticas em torno da descriminalização, legalização ou punição do aborto? Ao invés de andarmos para trás, está na hora de encararmos o problema de frente. Propomos um plebiscito, assim como o desarmamento, para que finalmente esse assunto receba a devida atenção, e jogue definitivamente para escanteio a politicagem interesseira que trava esse debate.

Majoramento da pena de pol�ticos corruptos

Wed, 11 Jul 2007 14:44:36 -0300

Diante da vergonhosa postura de nossos parlamentares, que acarreta escândalos atrás de escândalos no Congresso Nacional, está mais do que na hora de nos manifestarmos. Exigimos postura decorosa daqueles que receberam os nossos votos e que, infelizmente, nos representam. Como isso não acontece, que tal ao menos justiça?